sexta-feira, 24 de abril de 2015

GUARDAS MUNICIPAIS COM REPRESENTANTE NO - CONASP


GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 35, DE 20 DE JANEIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 12, do Decreto nº 7.413 de 30 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1o Designar os representantes indicados pelas entidades eleitas no processo eleitoral convocado pelo Edital no 9, de 27 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2012, para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, da forma a seguir:
I - ELIVANIA ESTRELA AIRES , titular, em substituição à
Patrícia Lucy Machado Couto, representante do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia - FNOP;
II - ROGÉRIO TENENTE CABRAL, titular, em substituição a Joel Malta de Sá, representante do Conselho Nacional das Guardas Municipais;
III - ROBERTO SOARES LOUZADA, titular, em substituição
a Jefferson Alessandro Galdino Mamede, representante do
Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança;
IV - EDUARDO TEODÓSIO QUADROS, titular, em substituição a Clóvis de Sousa Nunes e LUIS CLÁUDIO GALHARDI, suplente, representante da Rede Desarma Brasil;
V - RODRIGO TORRÊS OLIVEIRA, titular, e FÁTIMA
FRANÇA, suplente, representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP;
VI - WAGNER DOS SANTOS, titular, em substituição a
Humberto Jorge de Araújo Pontes, e REJANE DA SILVA SENA BARCELOS, suplente, em substituição a Silvio Luiz Ramos Garcez, representante do Conselho de Dirigentes dos órgãos Periciais do Brasil;
VII - ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, suplente, em substituição a Amauri Soares, representante da Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA;
VIII - PAULO AYRAN DA SILVA BEZERRA, suplente, em
substituição a Celso Zuza da Silva Neto, representante da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação - FENAPPI;
IX - LUIZ CLÓVIS GUIDO RIBEIRO, titular, em substituição
à Ana Paula Diniz de Melo Moreira, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República -SDH/PR;
X - IVAN CONTENTE MARQUES, titular, em substituição
à Luciana César Guimarães, representante do Instituto Sou da Paz;
XI - MARIA DE LOURDES ROCHA LIMA NUNES, titular,
em substituição a Rildo Marques de Oliveira e GILMAR FERREIRA, suplente, em substituição à Joisiane Gambá, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos -MNDH;
XII - MAICON NACHTIGALL, titular, em substituição a
Marcos Antônio Pampolha Gomes da Silva e FREDERICO FERRAZ VIEIRA DE FRANÇA, suplente, em substituição a Tácio Melo da Silveira, representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
XIII - WANDERLEY DE ALMEIDA, titular, em substituição
a Carlos Alberto David dos Santos e MÁRCIO MARTINS
SANT'ANA, suplente, em substituição a Messias Lima de Mesquita, representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - CNCGPM/ CBM;
XIV - CLÓVIS ARANTES, titular, em substituição a Carlos
Magno Silva Fonseca e Fernanda Benvenutty como representantes da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT;
XV - RICARDO MANUEL ANDRADE DO NASCIMENTO,
suplente, representante do Coletivo de Entidades Negras - CEN Brasil.
Art. 2º Ficam convalidados atos aprovados pelo Conselho
Nacional de Segurança Pública a partir de abril de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Extraído na íntegra do Diário Oficial da União - Seção 2 - Nº15, de quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Aguardem novidades para as Guardas Municipais de todo o Brasil

Olá nação azul marinho, saudações!

Através deste blog,que também será uma das ferramentas do CNGM, venho comunicar que em breves dias estaremos apresentando propostas para as Guardas Municipais de todo o Brasil, inclusive, em relação a adequação da Lei 13022 - Estatuto Geral das Guardas Municipais.

O site oficial do CNGM estará sofrendo reformulações, de forma a informar e orientar as guardas de todo o Brasil, assim como, disponibilizar toda documentação pertinente, deste o início da nossa Gestão até o presente momento, como ATA da última reunião, propostas e deliberações, prestação de contas do último Congresso que aconteceu no Espírito Santo.  Esta importante missão ficará a sob responsabilidade do nosso Secretário Geral e competente CMT da GM de Lauro de Freitas/Bahia, Jarbas Pires.

Pedimos um pouco mais de paciência aos irmãos de farda da Nação Azul Marinho de todo o Brasil, e temos a certeza que estaremos buscando juntos, um caminho para fortalecer nossa categoria, dando a ela todo o respeito e reconhecimento que ela merece.

Estaremos também na luta em Brasília, em busca da Aprovação da nossa PEC-534, pois entendemos que a Lei 13022 foi um avanço que abriu brecha para a aprovação da nossa tão almejada PEC, nos reconhecendo de fato como membros da Segurança Pública, embora isso já esteja previsto no Art.144, parágrafo 8º da nossa CF/88.

Apresentaremos muito em breve, um projeto piloto para as guardas municipais, especialmente as que já existem sem a devida estrutura e as que estão sendo criadas.

Disponibilizaremos também alguns vídeos das falas da Secretária Nacional de Segurança Pública, Dra Regina Miki, para que fiquem cientes de todo o ocorrido.

Primaremos pela total transparência de tudo que está sendo feito dentro do CNGM, aonde se passa por uma reformulação administrativa e fase de reconstrução.

Desde já conto com o voto de confiança dos senhores, assim como da vossa compreensão.

Que Deus nos abençoe e ilumine na busca por melhores condições para as GMs de todo o Brasil.

Att: Rogério Cabral - Presidente do CNGM