sábado, 15 de fevereiro de 2014

LUTANDO PARA CUMPRIR PROPOSTAS






       Visando cumprir as propostas que foram apresentadas durante a campanha para a eleição da atual Diretoria Executiva várias iniciativas estão sendo tomadas para que o CNGM possa realmente cumprir com seu papel de órgão representativo das Guardas Municipais e seus agentes. Dentre essas ações podemos destacar que o Estatuto está sendo objeto de estudo visando propostas de alterações que se façam necessárias, bem como o esforço e a dedicação em se  criar as unidades representativas regionais e estaduais para facilitar a comunicação e o encaminhamento de demandas de Guardas Municipais de todas as regiões.
        Já a recém criada Diretoria de Assuntos Legislativos encontra-se em fase de conclusão de diversas propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional aos Ministérios e Secretarias, bem como para as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Cabe ainda à Diretoria de Assuntos Legislativos buscar apoio e parceria com entidades representativas da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal, de Prefeitos e de Vereadores, entre outras.
           Quanto à criação do banco de dados que será disponibilizado para consulta de todas as Guardas já estão sendo feitos os levantamentos necessários e assim que forem concluídos serão divulgados. 

PROPOSTAS APRESENTADAS DURANTE A CAMPANHA

1) Alterações no Estatuto  visando transformar o CNGM em entidade representativa não apenas das Guardas, mas também dos  guardas municipais como profissionais de segurança pública municipal;
2) Instituir  a Diretoria de Desenvolvimento e Pesquisas, criando um banco de dados a ser disponibilizado  através de Software  que possibilite acesso via intranet para todas as Guardas Municipais;
3) Criar a Diretoria de Assuntos Legislativos para propor alterações pontuais no PL-1332/2006; na Lei 10.826, além de apresentar e acompanhar projetos de interesse dos guardas municipais no Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Ministérios e secretarias, bem como participar das reuniões das associações representativas de Prefeitos e de Vereadores buscando parceria para o desenvolvimento e o crescimento das Guardas Municipais;
4) Criar e efetivar as unidades representativas regionais e estaduais do Conselho  para que o CNGM se faça presente em todo o Brasil.

CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS