Visando cumprir
as propostas que foram apresentadas durante a campanha para a eleição da atual
Diretoria Executiva várias iniciativas estão sendo tomadas para que o CNGM
possa realmente cumprir com seu papel de órgão representativo das Guardas
Municipais e seus agentes. Dentre essas ações podemos destacar que o Estatuto
está sendo objeto de estudo visando propostas de alterações que se façam
necessárias, bem como o esforço e a dedicação em se criar as unidades
representativas regionais e estaduais para facilitar a comunicação e o
encaminhamento de demandas de Guardas Municipais de todas as regiões.
Já a recém
criada Diretoria de Assuntos Legislativos encontra-se em fase de conclusão de
diversas propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional aos Ministérios e
Secretarias, bem como para as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Cabe ainda à Diretoria de Assuntos Legislativos buscar apoio e parceria com
entidades representativas da Justiça, do Ministério Público, da Polícia
Federal, de Prefeitos e de Vereadores, entre outras.
Quanto à criação do banco de dados que será disponibilizado
para consulta de todas as Guardas já estão sendo feitos os levantamentos
necessários e assim que forem concluídos serão divulgados.
PROPOSTAS APRESENTADAS DURANTE A CAMPANHA
1) Alterações no Estatuto
visando transformar o CNGM em entidade representativa não apenas das
Guardas, mas também dos guardas
municipais como profissionais de segurança pública municipal;
2) Instituir a
Diretoria de Desenvolvimento e Pesquisas, criando um banco de dados a ser
disponibilizado através de Software que possibilite acesso via intranet para
todas as Guardas Municipais;
3) Criar a Diretoria de Assuntos Legislativos para propor
alterações pontuais no PL-1332/2006; na Lei 10.826, além de apresentar e
acompanhar projetos de interesse dos guardas municipais no Senado, Câmara dos
Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Ministérios e
secretarias, bem como participar das reuniões das associações representativas
de Prefeitos e de Vereadores buscando parceria para o desenvolvimento e o
crescimento das Guardas Municipais;
4) Criar e efetivar as unidades representativas regionais e
estaduais do Conselho para que o CNGM se
faça presente em todo o Brasil.
CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
