domingo, 4 de dezembro de 2016

CNGM  estava presente na

 Mesa de Debates 

Centro de Estudos e 

Debates Estratégicos

                      SEGURANÇA PÚBLICA É TEMA DE 

                     PESQUISA NO  CENTRO DE ESTUDOS 
                           E DEBATES  ESTRATÉGICOS - 

- SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SINESP


Debate avalia a integração de instituições O estudo “Segurança Pública no Brasil: um sistema nacional pactuado”, coordenado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), realizou ontem na Câmara um novo encontro. Presidido pelo relator do estudo, deputado Ronaldo Benedett (PMDB-SC), com o apoio da Consultoria Legislativa, o objetivo do encontro foi ouvir representantes das polícias Militar, Civil e Federal; da Agência Brasileira de Inteligência; do Conselho Municipal dos Guardas Municipais; do Detran; e dos bombeiros voluntários, além de acadêmicos e autoridades. A interação entre as institui- ções permeou o debate. O oficial de Inteligência Rômulo Dantas destacou a importância da Abin na produção prévia de conhecimentos estratégicos a fim de subsidiar a atuação de diversos órgãos governamentais e demonstrou abertura para aproximação da Abin com as demais instituições. O delegado aposentado da Polícia Civil do DF Celso Ferro Moreira Júnior foi enfático ao dizer que problemas de 15 anos atrás continuam os mesmos. “Falta compartilhamento de informações com critérios, é claro, e falta principalmente interesse do Estado em querer resolver.” O deputado Benedet ficou satisfeito com o encontro. Segundo ele, as discussões sobre o tema têm avançado muito pouco no País. “Mesmo com todas as armas que temos, estamos cedendo ao inimigo que é a criminalidade. Espero que com bons exemplos a gente consiga reverter esse quadro e, assim, diminuir as mortes no País, pois o foco principal tem de ser a proteção à vida”, disse. 

BRASÍLIA-DF, QUARTA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO DE 2015 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 17 | Nº 3470





Comissão especial aprova parecer da Lei Orgânica de Segurança Pública

Texto institui sistema que estabelece diretrizes para organização e funcionamento de agentes de segurança em todo o País
A Comissão Especial da Lei Orgânica de Segurança Pública aprovou nesta quarta-feira (30) o parecer do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). A lei orgânica disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.

Com a aprovação, a proposta será numerada e começará a tramitar nas comissões da Câmara. O último encontro do colegiado, criado em março de 2015, havia sido há um ano.

Para Benedet, a aplicação da lei orgânica vai ajudar a alterar os índices de criminalidade no País. “Em vez de a curva aumentar, crescer, nós vamos fazer essa curva diminuir e vamos trazer mais felicidade à sociedade brasileira, porque esse é o objeto da política”, disse.
Sistema nacional
O texto institui o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp) para estabelecer diretrizes gerais para organização e funcionamento de agentes de segurança pública. A coordenação será do Ministério da Justiça e terá parceria de eventuais sistemas criados por estados e municípios.

O Sinasp será integrado pelas polícias federal, rodoviária, ferroviária, civis e militares; além de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos e agentes de trânsito. Pela proposta, os integrantes do sistema podem atuar em conjunto ou isoladamente, devendo comunicar eventual operação ao responsável por cada circunscrição.
A intenção, segundo Benedet, é promover a articulação, integração, organização e coordenação das atividades relacionadas com segurança pública. “Um sistema sem guardas municipais, agentes penitenciários, peritos e agentes de trânsito seria incompleto,"
O sistema de segurança pública deverá seguir princípios como a proteção dos direitos humanos; a resolução pacífica de conflitos; e o uso proporcional da força. Entre as diretrizes para nortear a ação dos agentes de segurança pública estão o atendimento imediato ao cidadão e o planejamento estratégico e sistêmico, com código de ética profissional para policiais e bombeiros.
Plano de segurança 
A União, pela proposta, deve elaborar Plano Nacional de Segurança Pública com validade de dez anos para articular as ações do setor, com prioridade para prevenção à criminalidade.

Do plano constarão objetivos, ações estratégicas, metas e indicadores, definição de forma de financiamento e gestão das políticas de segurança. Estados e municípios farão planos locais em até dois anos da publicação do plano nacional. A implementação será avaliada a cada três anos para verificar o cumprimento de metas e elaborar recomendações a gestores das políticas públicas.
Os planos devem prever integração de programas em diferentes áreas – de saúde e planejamento familiar a educação, trabalho e lazer – para prevenir a criminalidade. A ampliação de alternativa para reinserção de ex-presidiários e incentivo à criação de perícia oficial também estão entre as diretrizes para os planos.
O projeto também estabelece a política de segurança pública cidadã para garantir a prevenção de violência, criminalidade e calamidades; a inclusão social; e a igualdade de oportunidades. A política vai desde a prevenção em fatores ambientais que aumentam o risco de crimes a ações de reintegração para criminosos.
Adicionais
O texto garante a todos os policiais e bombeiros o adicional por periculosidade e insalubridade, ainda que trabalhem em atividades administrativas. O benefício também vale para cargos de livre nomeação e exoneração do Sinasp.

Pela proposta, poderá haver remoção de policiais e bombeiros para outro estado em caso de ameaça a ele ou a familiar. A remoção só poderá ser feita se solicitada pelo profissional, com comprovação da ameaça.
É estabelecido que a integridade do policial deve ser prioridade para a administração pública com o fornecimento de equipamentos mínimos de proteção individual, como colete a prova de balas, armas letais e não-letais e algemas.
O texto permite ainda que policiais e bombeiros militares trabalhem, em seus dias de folga, em municípios conveniados, com remuneração paga pelo município. A ação será formalizada por convênio da secretaria de segurança pública estadual com o município interessado.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

































CNGM apoio no XXVI Congresso e Canoas a criação da AGMURS .






O conselho entre suas atribuições esta dando apoio aos guardas municipais para criação de entidades fortes e serias na luta pela classe Guardas Municipais . Assim com uma potencialização e união ficaremos mais fortes e aglutinados. 
Trabalho serio e honrado de colegas e profissionais . Se da para o crescimento e fortalecimento da classe. 



















Agenda com Clóvis Eduardo Pereira Presidente em exercicio do CNGM, Braulio Santana Pedroso Vereador eleito em Canoas RS e Presidente Regional Sul do CNGM Eduardo Borges buscando experiências e projetos para Segurança .




sexta-feira, 2 de setembro de 2016

CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
NOTA DE ESCLARECIMENTO
CNGM / ANFGM


O Conselho Nacional das Guardas Municipais - CNGM é uma entidade de direito privado, de interesse público, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o Direito Público, com a finalidade de representar os interesses comuns das Guardas Municipais.

O Conselho Nacional das Guardas Municipais - CNGM é a única entidade representativa das Guarda Municipais, reconhecida pelo artigo 20 da Lei Federal n.º13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

A Academia Nacional de Formação das Guardas Municipais - ANFGM, é um órgão subordinado, mantido e organizado pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM, como estabelecimento de ensino de atividade policial, destinado a formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes das Guardas Municipais, tendo como princípios norteadores os mencionados no art. 3º da Lei Federal n.º 13.022, de 08 agosto de 2014.

A sede da Academia Nacional de Formação das Guardas Municipais - ANFGM, fica localizada na rua Nestor Victor, 960, Bairro João Gualberto, CEP. 83.203.540, município de Paranaguá, Estado do Paraná, cujo terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Paranaguá.

A Academia Nacional de Formação das Guardas Municipais – ANFGM, além de ser supervisionada pela Diretoria Executiva do Conselho Nacional das Guardas Municipais, ainda, dispõe, de vários órgãos de controle interno, como: Conselho Diretor da ANFGM, Conselho de Instrutores da ANFGM, e Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Ensino das Guardas Municipais. 


Quando houver repasse de recursos financeiros através de convênios, estes, serão controlados pelo Tribunal de Contas da União e fiscalizado pelo Ministério Público Federal.


Conclusão: 

A Academia Nacional de Formação das Guardas Municipais - ANFGM não é uma empresa privada. Esclarecendo que empresa privada é proibida de celebrar convênios com os órgãos do Poder Público.

A Academia Nacional de Formação das Guardas Municipais - ANFGM, não tem dono, pois sua diretoria é eleita junto com a Diretoria Executiva do Conselho Nacional das Guardas Municipais. 

A Academia Nacional de Formação das Guardas Municipais - ANFGM tem sua atividade econômica reconhecida na Receita Federal como CÓDIGO DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, portanto, o mesmo código classificado aos demais órgãos segurança pública, inclusive o mesmo código da Academia Nacional de Polícia (Polícia Federal).

A Academia Nacional de Formação das Guardas Municipais - ANFGM é uma vitória e pertence a toda Nação Azul Marinho!!!


Gerson Nunes Pereira
Diretor Geral
Academia Nacional de Formação das Guardas Municipais


quinta-feira, 1 de setembro de 2016


Agora de Fato e de Direito 

ACADEMIA  NACIONAL DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS 

-ANFGM-




quarta-feira, 24 de agosto de 2016

O CNGMagradece a todas e todos Guardas Municipais das cidades de Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Estância Velha e Montenegro, ao apoio prestado ao acompanhamento da chegada da Tocha Olímpica  a cidade de Novo Hamburgo .

O CNGMsó vem enobrecer  em nome  da Guarda Municipal de Novo Hamburgo  o excelente trabalho realizado e o espírito de união fraternal entre as instituições . 

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Prefeito abre capacitação

 inédita para 

Guardas Municipais do

 Estado do Rio Grande do Sul



A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Guarda Municipal (GM) da Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), com o apoio do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa - Caxias da Paz e do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Estado, promove uma capacitação inédita para os guardas municipais do Rio Grande do Sul. O curso "Os Círculos de Construção da Paz e as Práticas Restaurativas aplicadas no contexto de trabalho das Guardas Municipais" iniciou na manhã desta quinta-feira (18.08), com a presença do Prefeito Alceu Barbosa Velho. A atividade continua nesta sexta-feira (19).

Na sede do Centro de Ações Preventivas da GM, o Prefeito Alceu Barbosa Velho disse que Caxias do Sul está honrada em receber os representantes de 10 Guardas Municipais do Estado. “Nosso objetivo era realmente iniciar esse trabalho aqui em Caxias, de forma efetiva e atuante para tomarmos os bairros onde já temos os núcleos restaurativos. Eu entendo que a Justiça Restaurativa é a melhor alternativa. Eu a conheci na prática quando estava na Assembleia. Vi que essa era a primeira mudança. A Justiça Restaurativa vê numa possibilidade de confronto, restabelecer e não deixar o confronto acontecer. E é exatamente isso que nos interessa, a paz. Então, além de exercermos a Justiça Restaurativa, temos que valorizar e modernizar as Guardas Municipais”, disse agradecendo a presença de todos e homenageando o Guarda Municipal ferido no início do mês durante um assalto a relojoaria.

A capacitação tem como objetivo sensibilizar as lideranças das Guardas Municipais do RS para a importância da aplicação das práticas circulares e restaurativas no contexto de trabalho profissional e institucional; socializar as experiências exitosas da GM de Caxias do Sul na construção de novas formas de relacionamento social, pautadas pela cultura da paz; contribuir para o fortalecimento da identidade das Guardas Municipais como forma policial cuidadora, protetiva e cidadã no campo da Política de Segurança Pública; e fortalecer os laços de relacionamentos interinstitucionais das GMs, criando espaços de solidariedade e apoio para uma identidade profissional coletiva.

Também estavam presentes, o juiz de Direito e coordenador Estadual do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Estado do RS, Leoberto Brancher, o secretário municipal da Segurança Pública e Proteção Social em Exercício, Samuel Avilla, o titular da pasta (em férias), José Francisco Barden da Rosa, o diretor da GM, Ricardo Fugante Martins, o gerente da Escola de Capacitação da GM, Jeferson Ricardo Vargas, guardas municipais de Caxias do Sul e do Estado.

Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Caxias