sábado, 15 de fevereiro de 2014

LUTANDO PARA CUMPRIR PROPOSTAS






       Visando cumprir as propostas que foram apresentadas durante a campanha para a eleição da atual Diretoria Executiva várias iniciativas estão sendo tomadas para que o CNGM possa realmente cumprir com seu papel de órgão representativo das Guardas Municipais e seus agentes. Dentre essas ações podemos destacar que o Estatuto está sendo objeto de estudo visando propostas de alterações que se façam necessárias, bem como o esforço e a dedicação em se  criar as unidades representativas regionais e estaduais para facilitar a comunicação e o encaminhamento de demandas de Guardas Municipais de todas as regiões.
        Já a recém criada Diretoria de Assuntos Legislativos encontra-se em fase de conclusão de diversas propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional aos Ministérios e Secretarias, bem como para as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Cabe ainda à Diretoria de Assuntos Legislativos buscar apoio e parceria com entidades representativas da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal, de Prefeitos e de Vereadores, entre outras.
           Quanto à criação do banco de dados que será disponibilizado para consulta de todas as Guardas já estão sendo feitos os levantamentos necessários e assim que forem concluídos serão divulgados. 

PROPOSTAS APRESENTADAS DURANTE A CAMPANHA

1) Alterações no Estatuto  visando transformar o CNGM em entidade representativa não apenas das Guardas, mas também dos  guardas municipais como profissionais de segurança pública municipal;
2) Instituir  a Diretoria de Desenvolvimento e Pesquisas, criando um banco de dados a ser disponibilizado  através de Software  que possibilite acesso via intranet para todas as Guardas Municipais;
3) Criar a Diretoria de Assuntos Legislativos para propor alterações pontuais no PL-1332/2006; na Lei 10.826, além de apresentar e acompanhar projetos de interesse dos guardas municipais no Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Ministérios e secretarias, bem como participar das reuniões das associações representativas de Prefeitos e de Vereadores buscando parceria para o desenvolvimento e o crescimento das Guardas Municipais;
4) Criar e efetivar as unidades representativas regionais e estaduais do Conselho  para que o CNGM se faça presente em todo o Brasil.

CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Representar as Guardas tendo como prioridade o respeito, a dignidade e a valorização dos guardas municipais como agentes de segurança pública é o principal objetivo da Diretoria do CNGM



Durante o XXIII Congresso Nacional das Guardas Municipais que aconteceu em Recife nos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2013, no Centro de Convenções de Pernambuco e reuniu Guardas Municipais de diversos Municípios do Brasil para discutirem temas importantes para a área de Segurança Pública Municipal, tais como: a regulamentação e a padronização das Guardas Municipais e a profissionalização de seus agentes, entre outros, também foi realizada eleição para escolha da nova Diretoria Executiva do Conselho, ocasião em que a chapa que tinha à frente o CMT Rogério Tenente Cabral da Guarda Municipal de Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro.
  Após eleito Cabral reafirmou seu compromisso em transformar o CNGM em órgão atuante e representativo das Guardas Municipais, tendo sempre como prioridade o servidor guarda municipal, pois todas as ações do CNGM devem levar em consideração que a regulamentação deverá trazer acima de tudo o respeito, a dignidade e a valorização que todos nós agentes de segurança pública municipal tanto buscamos e merecemos já que não se pode mais pensar em segurança pública sem a participação das Guardas Municipais.
Atualmente o CMT Cabral está buscando junto ao MJ e à SENASP ocupar os acentos reservados ao CNGM, além disso, desde a eleição da nova Diretoria Executiva foram realizadas várias reuniões, tanto no Estado do Rio de Janeiro, quanto em São Paulo e Espírito Santo e outras estão sendo agendadas em outros Estados, bem como em Brasília para que assim possam ser discutidos juntamente com as autoridades competentes temas relevantes dentro das diferentes realidades das Guardas Municipais de todas as regiões do Brasil.

                          CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Vídeo do Deputado Afonso Florence do PT-BA Relator do PL1332 comentando sobre o assunto.