ESCLARECIMENTO DO TRABALHO DO COLEGA

GM NAVAL EM BRASILIA

Nesta ultima semana as Guardas Municipais do Brasil juntamente com todos os Operadores de Segurança Pública conquistaram uma grande vitória parcial no Congresso Nacional em Brasília, graças aos esforços destes profissionais, conforme explica o texto abaixo, avançamos muito nas discussões sobre a Reforma da Previdência, onde em reunião com o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes ficou claro que da forma que está o texto não ficará.

Tive a honra de mais uma vez, graças ao Sindguardas de São Paulo, irmãos e irmãs da Guarda Municipal de Rio Claro e integrantes da ROMU e meu amigo Dantas, estar presente nestas discussões ao lado de pessoas excepcionais como o incansável Oséias da Conferência Nacional, O Rodrigues e o Lara do Sindguardas de Minas Gerais, o grande vereador Pedro Bueno de Belo Horizonte, o presidente Clóvis do Sindguardas de São Paulo com os diretores Marcio e o Carlos, além da Ramirez de Dourados/MS, que recebeu grande apoio da Fenaspen, presidente Fernandes e OPB do Marcio França e claro, além das mais de uma centena de outras entidades dos vários Operadores da Segurança Pùblica deste país.

Agradeço também ao novo e reformulado Conselho Nacional das Guardas Municipais com o presidente Clovis Pereira, que também foi representado nesta importantíssima reunião, capitaneada por vários parlamentares daquela casa de leis, ligados diretamente ou não a segurança pública brasileira, como o Deputado de Minas Gerais Lincoln Portela, João Campos de Goiás, Eduardo Bolsonaro de São Paulo, Gilberto Nasciento também de São Paulo, Francischini do Paraná entre outros... 

Ao final, após esta reunião com o Ministro da Justiça, ainda permaneceram na luta em outra importante reunião com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, Deputado Lincoln Portela, Dr. Michel, Oseías, Clovis, Lara, Rodrigues e Pedro Bueno.

Quero também agradecer às demais entidades de classe que embora não estavam presentes, de uma forma ou de outra tem somado e somou muito para mais esta grande VITÓRIA AZUL MARINHO, verde, amarelo e branco.

A Diretoria do Sindguardas-SP chama a atenção da categoria Guarda Civil Metropolitana acerca da reforma da previdência, proposta pelo Governo Federal por meio da PEC 287/2016.

A PEC enviada ao Congresso Nacional pelo Presidente Temer prevê graves mudanças para o funcionalismo público e essas mudanças certamente atingirão a Guarda Civil Metropolitana. O debate que devemos nos concentrar é de reduzir ao mínimo os danos na aposentadoria dos trabalhadores.

As mudanças mais gravosas se dão no cálculo dos proventos, que deixam de ser apurados pela Lei Federal 10.887/2004 e passam a ser regulados pela nova norma; e a questão da idade mínima para se aposentar, a qual não é exigida pela nossa aposentadoria especial e passará a ser exigida.

CÁLCULOS: Fizemos uma simulação de aposentadoria com um colega da GCM que pediu a aposentadoria especial e desistiu porque entendeu que o valor foi muito reduzido. Hoje na ativa, ele recebe cerca de R$ 5 mil. Se aposentasse pela especial, levaria cerca de R$ 4,2 mil. Com a PEC aprovada, pela nova regra, ele vai trabalhar mais 7 anos e quando se aposentar terá um valor aproximado de R$ 3,7 mil, ou seja, vai trabalhar mais e ganhar menos na aposentadoria.

IDADE: Já a questão de idade mínima, ainda não está definida que será de 55 anos, pois o texto autoriza que, para algumas profissões, a idade mínima pode ser reduzida em até 10 anos, o que não significa que será.

Provavelmente esta idade será definida por Lei Complementar e esta pode ou não abranger as Guardas Municipais, isso vai depender exclusivamente da capacidade de mobilização dos profissionais das Guardas Municipais de todo o Brasil, mas especialmente da Guarda Civil Metropolitana, pois é uma das poucas que já possui regra própria de aposentadoria.

Nesse sentido, a Diretoria do Sindguardas-SP está mobilizada desde o envio da PEC ao Congresso Nacional, em duas frentes estratégicas: estudar a fundo a nova regra e seus impactos, para a partir daí definirmos as mudanças que desejamos; e articular a mobilização com os Presidentes de Sindicatos de Guardas Municipais de todo o Brasil, para falarmos a mesma língua nas reivindicações, buscando, assim melhores resultados.

Para tanto, o Presidente do Sindguardas-SP já fez e mantém contato com a maioria das lideranças sindicais de Guardas Municipais do Brasil e estes já estão em sintonia de reivindicações por alterações no texto da PEC.

Esta luta tem um custo muito alto. Serão necessárias várias viagens à Brasília e em determinados momentos, se fará necessário a mobilização de muitos GCM’s no Congresso Nacional.

Mas não dá para ir a pé para Brasília... Não dá para dormir nos bancos da rodoviária e se alimentar de pão e água enquanto estivermos na luta. Nesse sentido, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO DE TODA A CATEGORIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA,GUARDAS MUNICIPAIS.

 CNGM / ANFGM ,

 agradecem a dedicação do nosso representante em Brasilia 

"GM NAVAL" 

EM REUNIÃO COM O MINISTRO DA JUSTIÇA CONSEGUIMOS UMA VITÓRIA PARCIAL 

TRABALHO REALIZADO POR TODOS REPRESENTANTES VAMOS AGUARDAR E CONTINUAR PRESSIONANDO 

QUE HAJA JUSTIÇA! PEC 287/16

O CNGM, esta representando os Guardas Municipais na Reunião com Ministro da Justiça, na pessoa do “GM NAVAL”.

Força e Lealdade

            ATENÇÃO GUARDAS MUNICIPAIS  E TODOS OS OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTAMOS LUTANDO MUITO AQUI EM BRASÍLIA MAS A NOSSA FORÇA ESTÁ EM CADA DE UM DE VOCÊS AÍ NA SUA CIDADE.

                    EM REUNIÃO COM O MINISTRO DA JUSTIÇA CONSEGUIMOS UMA VITÓRIA PARCIAL PORQUE FALTA VER COMO SERÃO AS REGRAS A SEREM APRESENTADAS POR NÓS. ..DEUS HONROU MAIS ESTA LUTA

Audiência no Ministério da Justiça e Cidadania sobre a Reforma da Previdência e a Segurança Pública]

Hoje (14), os deputados Lincoln Portela e Léo Portela foram recebidos pelo ministro da Justiça e Cidadania Alexandre de Moraes na companhia de outros parlamentares e de representantes de várias entidades da segurança pública, representando a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil (PC), Policiais Legislativos, Guardas Municipais (GMs) e Agentes Penitenciários.

Na audiência o ministro recebeu documento construído coletivamente por estas entidades e que propõe a exclusão destas categorias do texto da reforma da previdência apresentado pelo Governo.

O ministro afirmou que defenderá a retirada destes profissionais do texto uma vez que o texto já exclui os Corpos de Bombeiros Militar (CBM), a Polícia Militar (PM) e as forças armadas, mas pediu às lideranças presentes que formulassem uma proposta complementar mudando as regras atuais, uma vez que sejam as carreiras públicas ou privadas, todos serão afetados pela reforma da previdência.

O CNGM, esta representando os Guardas Municipais na CCJ, na pessoa do “GM NAVAL”.

Força e Lealdade

             Informo que o Guarda Civil Municipal, Inspetor  Mauricio Domingues da Silva, (GM NAVAL) RF:569478401, esta representando o CNGM na função de Relações Políticas Institucionais , nas negociações políticas relativas ao Guardas Municipais.

INCLUSÃO 

Lincoln Portela participa de reunião na Liderança do Governo com representantes da PF, PRF, PC e Agentes Penitenciários, Guardas Municipais.

Hoje (8) à tarde, o deputado federal Lincoln Portela participou de uma reunião na Liderança do Governo na qual a pauta foi a reforma previdenciária e como ela afetará gravemente os policiais federais, os policiais rodoviários federais, os policiais civis e os agentes penitenciários.

O Líder do Governo, deputado André Moura, recebeu as considerações dos parlamentares presentes e de todos os representantes da PF, PRF, PC, GM e Agentes Penitenciários e informou que irá dar um retorno a todos sobre como o Governo se posicionará.

Agora à noite, o Líder do Governo conversou com o deputado federal Lincoln Portela, esclarecendo que o Governo dará uma resposta até o início da próxima semana. Lincoln Portela se manifestou sobre o tema: “Continuamos intensificando nossas ações, para que os operadores de segurança pública do Brasil não sejam injustiçados!”

COMUNICADO IMPORTANTE:

Estou em reunião com o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (neste momento) acompanhado de diversas lideranças e representantes das PF, PRF, PC e Agentes Penitenciários e pedi ao Ministro que inclua as GUARDAS MUNICIPAIS na questão da reforma previdenciária que afetará gravemente todos os operadores de segurança pública no Brasil.

O Conselho Nacional das Guardas Municipais está ativamente trabalhando em prol das Guardas Municipais.

Estivemos presentes na última reunião do dia 24 de novembro no Ministério da Justiça.

O CNGM está em contato diário com os deputados federais, em especial os do Sul do Brasil que fazem parte da base do Presidente Temer, os quais já estão trabalhando na defesa das Guardas Municipais, inclusive atuando junto com o deputado Lincon Portela nesta questão da previdencia.

Não precisamos fazer  propaganda espetaculosa pra mostrar que o CNGM está trabalhando.

Estamos presentes!! 

E sempre lutaremos pelas Guardas Municipais.

Esse é um momento de União .

Não é hora de divisão e nem de ficar comparando que faz mais ou faz menos.

Todos os esforços são válidos e necessários.

Nossas famílias dependente da nossa união. 

Diretoria do CNGM

Matriculas Abertas . 

Vestibular GRÁTIS - reconhecido pelo MEC 

Comissão especial aprova parecer da Lei Orgânica de Segurança Pública

Texto institui sistema que estabelece diretrizes para organização e funcionamento de agentes de segurança em todo o País

A Comissão Especial da Lei Orgânica de Segurança Pública aprovou nesta quarta-feira (30) o parecer do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). A lei orgânica disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.

Com a aprovação, a proposta será numerada e começará a tramitar nas comissões da Câmara. O último encontro do colegiado, criado em março de 2015, havia sido há um ano.

Para Benedet, a aplicação da lei orgânica vai ajudar a alterar os índices de criminalidade no País. “Em vez de a curva aumentar, crescer, nós vamos fazer essa curva diminuir e vamos trazer mais felicidade à sociedade brasileira, porque esse é o objeto da política”, disse.

Sistema nacional

O texto institui o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp) para estabelecer diretrizes gerais para organização e funcionamento de agentes de segurança pública. A coordenação será do Ministério da Justiça e terá parceria de eventuais sistemas criados por estados e municípios.

O Sinasp será integrado pelas polícias federal, rodoviária, ferroviária, civis e militares; além de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos e agentes de trânsito. Pela proposta, os integrantes do sistema podem atuar em conjunto ou isoladamente, devendo comunicar eventual operação ao responsável por cada circunscrição.

A intenção, segundo Benedet, é promover a articulação, integração, organização e coordenação das atividades relacionadas com segurança pública. “Um sistema sem guardas municipais, agentes penitenciários, peritos e agentes de trânsito seria incompleto,"

O sistema de segurança pública deverá seguir princípios como a proteção dos direitos humanos; a resolução pacífica de conflitos; e o uso proporcional da força. Entre as diretrizes para nortear a ação dos agentes de segurança pública estão o atendimento imediato ao cidadão e o planejamento estratégico e sistêmico, com código de ética profissional para policiais e bombeiros.

Plano de segurança 

A União, pela proposta, deve elaborar Plano Nacional de Segurança Pública com validade de dez anos para articular as ações do setor, com prioridade para prevenção à criminalidade.

Do plano constarão objetivos, ações estratégicas, metas e indicadores, definição de forma de financiamento e gestão das políticas de segurança. Estados e municípios farão planos locais em até dois anos da publicação do plano nacional. A implementação será avaliada a cada três anos para verificar o cumprimento de metas e elaborar recomendações a gestores das políticas públicas.

Os planos devem prever integração de programas em diferentes áreas – de saúde e planejamento familiar a educação, trabalho e lazer – para prevenir a criminalidade. A ampliação de alternativa para reinserção de ex-presidiários e incentivo à criação de perícia oficial também estão entre as diretrizes para os planos.

O projeto também estabelece a política de segurança pública cidadã para garantir a prevenção de violência, criminalidade e calamidades; a inclusão social; e a igualdade de oportunidades. A política vai desde a prevenção em fatores ambientais que aumentam o risco de crimes a ações de reintegração para criminosos.

Adicionais

O texto garante a todos os policiais e bombeiros o adicional por periculosidade e insalubridade, ainda que trabalhem em atividades administrativas. O benefício também vale para cargos de livre nomeação e exoneração do Sinasp.

Pela proposta, poderá haver remoção de policiais e bombeiros para outro estado em caso de ameaça a ele ou a familiar. A remoção só poderá ser feita se solicitada pelo profissional, com comprovação da ameaça.

É estabelecido que a integridade do policial deve ser prioridade para a administração pública com o fornecimento de equipamentos mínimos de proteção individual, como colete a prova de balas, armas letais e não-letais e algemas.

O texto permite ainda que policiais e bombeiros militares trabalhem, em seus dias de folga, em municípios conveniados, com remuneração paga pelo município. A ação será formalizada por convênio da secretaria de segurança pública estadual com o município interessado.

CNGM apoio no XXVI Congresso e Canoas a criação da AGMURS .

O conselho entre suas atribuições esta dando apoio aos guardas municipais para criação de entidades fortes e serias na luta pela classe Guardas Municipais . Assim com uma potencialização e união ficaremos mais fortes e aglutinados. 

Trabalho serio e honrado de colegas e profissionais . Se da para o crescimento e fortalecimento da classe. 

Agenda com Clóvis Eduardo Pereira Presidente em exercicio do CNGM, Braulio Santana Pedroso Vereador eleito em Canoas RS e Presidente Regional Sul do CNGM Eduardo Borges buscando experiências e projetos para Segurança .