ESCLARECIMENTO DO TRABALHO DO COLEGA
GM NAVAL EM BRASILIA
Nesta ultima
semana as Guardas Municipais do Brasil juntamente com todos os Operadores de
Segurança Pública conquistaram uma grande vitória parcial no Congresso Nacional
em Brasília, graças aos esforços destes profissionais, conforme explica o texto
abaixo, avançamos muito nas discussões sobre a Reforma da Previdência, onde em
reunião com o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes ficou claro que da forma
que está o texto não ficará.
Tive a honra de
mais uma vez, graças ao Sindguardas de São Paulo, irmãos e irmãs da Guarda
Municipal de Rio Claro e
integrantes da ROMU e meu amigo Dantas, estar presente nestas discussões ao
lado de pessoas excepcionais como o incansável Oséias da Conferência Nacional,
O Rodrigues e o Lara do Sindguardas de Minas Gerais, o grande vereador Pedro
Bueno de Belo Horizonte, o presidente Clóvis do Sindguardas de São Paulo com os
diretores Marcio e o Carlos, além da Ramirez de Dourados/MS, que recebeu grande
apoio da Fenaspen, presidente Fernandes e OPB do Marcio França e claro, além
das mais de uma centena de outras entidades dos vários Operadores da Segurança
Pùblica deste país.
Agradeço também ao
novo e reformulado Conselho Nacional das
Guardas Municipais com o presidente
Clovis Pereira, que também foi representado nesta importantíssima reunião,
capitaneada por vários parlamentares daquela casa de leis, ligados diretamente
ou não a segurança pública brasileira, como o Deputado de Minas Gerais Lincoln
Portela, João Campos de Goiás, Eduardo Bolsonaro de São Paulo, Gilberto
Nasciento também de São Paulo, Francischini do Paraná entre outros...
Ao final, após
esta reunião com o Ministro da Justiça, ainda permaneceram na luta em outra
importante reunião com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, Deputado Lincoln
Portela, Dr. Michel, Oseías, Clovis, Lara, Rodrigues e Pedro Bueno.
Quero também
agradecer às demais entidades de classe que embora não estavam presentes, de
uma forma ou de outra tem somado e somou muito para mais esta grande VITÓRIA AZUL MARINHO, verde, amarelo e
branco.
A Diretoria do
Sindguardas-SP chama a atenção da categoria Guarda Civil Metropolitana acerca
da reforma da previdência, proposta pelo Governo Federal por meio da PEC
287/2016.
A PEC enviada ao
Congresso Nacional pelo Presidente Temer prevê graves mudanças para o
funcionalismo público e essas mudanças certamente atingirão a Guarda Civil
Metropolitana. O debate que devemos nos concentrar é de reduzir ao mínimo os
danos na aposentadoria dos trabalhadores.
As mudanças mais
gravosas se dão no cálculo dos proventos, que deixam de ser apurados pela Lei
Federal 10.887/2004 e passam a
ser regulados pela nova norma; e a questão da idade mínima para se aposentar, a
qual não é exigida pela nossa aposentadoria especial e passará a ser exigida.
CÁLCULOS: Fizemos
uma simulação de aposentadoria com um colega da GCM que pediu a aposentadoria
especial e desistiu porque entendeu que o valor foi muito reduzido. Hoje na
ativa, ele recebe cerca de R$ 5 mil. Se aposentasse pela especial, levaria
cerca de R$ 4,2 mil. Com a PEC aprovada, pela nova regra, ele vai trabalhar
mais 7 anos e quando se aposentar terá um valor aproximado de R$ 3,7 mil, ou
seja, vai trabalhar mais e ganhar menos na aposentadoria.
IDADE: Já a
questão de idade mínima, ainda não está definida que será de 55 anos, pois o
texto autoriza que, para algumas profissões, a idade mínima pode ser reduzida
em até 10 anos, o que não significa que será.
Provavelmente esta
idade será definida por Lei Complementar e esta pode ou não abranger as Guardas
Municipais, isso vai depender exclusivamente da capacidade de mobilização dos
profissionais das Guardas Municipais de todo o Brasil, mas especialmente da
Guarda Civil Metropolitana, pois é uma das poucas que já possui regra própria
de aposentadoria.
Nesse sentido, a
Diretoria do Sindguardas-SP está mobilizada desde o envio da PEC ao Congresso
Nacional, em duas frentes estratégicas: estudar a fundo a nova regra e seus
impactos, para a partir daí definirmos as mudanças que desejamos; e articular a
mobilização com os Presidentes de Sindicatos de Guardas Municipais de todo o
Brasil, para falarmos a mesma língua nas reivindicações, buscando, assim
melhores resultados.
Para tanto, o
Presidente do Sindguardas-SP já fez e mantém contato com a maioria das
lideranças sindicais de Guardas Municipais do Brasil e estes já estão em
sintonia de reivindicações por alterações no texto da PEC.
Esta luta tem um
custo muito alto. Serão necessárias várias viagens à Brasília e em determinados
momentos, se fará necessário a mobilização de muitos GCM’s no Congresso Nacional.
Mas não dá para ir
a pé para Brasília... Não dá para dormir nos bancos da rodoviária e se
alimentar de pão e água enquanto
estivermos na luta. Nesse sentido, TORNA-SE
IMPRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO DE TODA A CATEGORIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA,GUARDAS MUNICIPAIS.
